Política, direito e reconhecimento: reflexões para uma sociedade diversa

Edição: Vitor Diel
Arte: Giovani Urio sobre foto divulgação

Direito da população LGBTI, feminismo negro, literatura, marxismo e interseccionalidades. Estes são alguns dos temas levantados pelas pessoas organizadoras do novo título da coleção Tem Saída? nesta entrevista exclusiva. Fruto da parceria da editora porto-alegrense Zouk com a Casa da Mãe Joanna, projeto de comunicação e educação sobre gênero, a coleção inclui os volumes Ensaios Críticos Sobre o Brasil, lançado em 2017, e Perspectivas LGBTI+ sobre o Brasil, atualmente em pré-lançamento. Ambas publicações reúnem intelectuais que estão pensando e propondo alternativas para as crises acumuladas que o Brasil tem enfrentado em anos recentes.

A propósito do pré-lançamento do segundo título, Literatura RS consultou as pessoas responsáveis pela organização da edição: são seis pesquisadores, ativistas, autores e militantes que contribuem com a composição da obra, que reúne textos de 28 brasileiros, entre os quais Amara Moira, Jean Wyllys, David Miranda e Sandro Ka.

Cada organizadora respondeu duas perguntas sobre os assuntos pertinentes ao livro e suas áreas de atuação. Confira abaixo e boa leitura!

Andressa Duarte, Cientista Social e Mestranda em Ciências Sociais pela UFSM

Como conciliar num mesmo projeto editorial perspectivas que têm tantas particularidades, como a perspectiva feminista, a negra, e a LGBT?
Audre Lorde aponta que uma parte considerável da história ocidental impõe a mulheres, negros e LGBTs a condição de inferioridade diante da lógica de dominação e opressão sistemática, o que leva tais indivíduos a se sentirem desumanizados. Assim, quando se compõe grupos oprimidos, esses são vistos como desviantes e/ou errados. É daí que surge a importância e o desafio de comunicar e compartilhar nosso conhecimento a respeito da nossa humanidade e perspectivas políticas; se trata de responsabilidade com o que estudamos e acreditamos enquanto devir social.

O que é interseccionalidade e de que forma ela afeta a produção cultural?
Partindo da abordagem teórica de Patrícia Hill Collins e Winnie Bueno sobre o tema, a interseccionalidade pode ser compreendida como teoria crítica que prioriza gênero, raça, classe, sexualidade e outros marcadores sociais da diferença para pensar as dinâmicas do exercício do poder que produzem desigualdades. Penso que pode ser compreendida também como um importante aspecto do fazer teórico de intelectuais negras, a inteligência de converter experiência em teoria crítica. No que toca a produção cultural, a interseccionalidade possibilita um outro olhar sobre este cenário principalmente no que tange os marcadores sociais, visto que reconhecer a diferença legitima a interpretação sobretudo de mulheres negras e pessoas LGBTs sobre sua própria cultura.

Guilherme Gomes Ferreira, assistente social, Doutor em serviço social e ativista na ONG Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade

Com base nas suas pesquisas, como a academia recebe a produção de conhecimento sobre a realidade das pessoas trans e travestis?
A produção de conhecimento sobre a realidade de vida dessa população não foi central para a academia durante muito tempo: o que importava era dizer o que essas pessoas eram, numa espécie de explicação sobre de onde vem a transgeneridade. Ao passo que as pessoas trans e travestis foram denunciando esse conhecimento científico, pouco preocupado em denunciar ou transformar as estruturas sociais que mantêm as pessoas trans em situações de subalternização, novos conhecimentos foram adentrando a academia, especialmente produzidos por pessoas trans. Para mim, é bastante evidente que esses conhecimentos ainda não são considerados relevantes por muitos cientistas, e isso evidencia a transfobia institucional. É fundamental que as pessoas trans possam falar sobre suas próprias experiências e produzir conhecimento conectados à realidade.

De que forma a crítica marxista pode contribuir com a visibilidade e o reconhecimento das existências trans?
Uma parte do marxismo, mais ortodoxa e estruturalista eu diria, certamente ainda acha que a discussão em torno das identidades é uma preocupação dos estudos culturais e que atrapalharia a luta dos trabalhadores (no masculino mesmo) como classe social. Esse economicismo já foi amplamente criticado e precisa de uma vez por todas ser superado. Do meu ponto de vista, o marxismo se presta sim a reconhecer e visibilizar a temática da diversidade sexual e de gênero porque ele fala sobre a existência humana na sua totalidade. A intenção do marxismo é justamente superar uma experiência de dominação tendo como horizonte uma sociedade livre, com seres humanos emancipados. Ele denunciou a exploração humana que estava invisível no mundo do trabalho, no mundo da produção e da circulação. E tudo isso, pra mim, tem muito a ver com as pessoas trans.

Joanna Burigo, fundadora da Casa da Mãe Joanna

Alguns setores da esquerda têm defendido que as políticas voltadas à populações minoritárias seriam irrelevantes diante da luta de classes. Qual a sua opinião a respeito?
Pensar a luta de classes apenas como restrita a classe é um pouco míope e limitado. A política tem sido historicamente feita por homens, cis, brancos, supostamente héteros, e isso é um fato histórico, basta olharmos para a composição dos quadros de poder e vamos ver uma maioria desses corpos ocupando posições de poder. Na verdade, eu não gosto nem do termo populações minoritárias porque o que exatamente isso significa? Nós temos minorias políticas. Mulheres, negros, LGBTs são minorias políticas porque não temos um número de representação política que seja adequado ao número real da nossa existência no planeta. Mulheres são mais da metade da população mundial e não são mais da metade das posições dos cargos de poder —  e não só político, mas dos cargos de poder institucional em vários âmbitos, como no privado. Nas empresas, a maioria das diretorias ainda é composta por corpos de homens cis, geralmente brancos e que publicamente aderem ao discurso da heterossexualidade. Eu não tenho uma opinião a respeito disso, tenho uma análise bem cravada numa observação da realidade conforme ela é apresentada pelos corpos que estão presentes nas instâncias de poder. Pensar, portanto, que qualquer luta pautada por questões como gênero, raça, habilidade corporal e uma série de outras questões que são marcadas nos corpos dos sujeitos existentes na Terra, essas questões não podem ser tratadas como irrelevantes porque são questões da existência das pessoas. Míope é achar que existe só uma luta. Míope e pueril, porque você está selecionando uma das grandes questões da humanidade como sendo a mais importante porque você quer.

Por que encontramos pessoas LGBTI+, mulheres e negros assumindo a defesa de políticas que, em última instância, depõem contra a população da qual fazem parte?
A nossa identidade de gênero ou racial, nossa orientação sexual, nossa adesão religiosa ou não, nada disso é garantia de coisa nenhuma. Nós somos sujeitos complexos. Não me surpreende uma mulher ser machista num mundo que nos ensina todos a sermos machistas. A gente fala de desconstrução porque precisamos desconstruir em nós mesmos estruturas machistas, racistas, LGBTfóbicas. Bastante da educação política e do entendimento do que significa eleger representantes, chamar as pessoas para o diálogo político, é justamente para que elas entendam a dimensão das nossas escolhas em relação à nossa autonomia e liberdade de ser quem somos. Por isso que construímos este livro para apresentar perspectivas políticas LGBTI. Não existe no discurso político um volume suficiente dessas narrativas.

Tamires de Oliveira Garcia, Doutoranda em Ciências Criminais (PUCRS) e Mestra em Direito (LaSalle)

Como você avalia o avanço dos direitos LGBTI+ no Brasil se comparado com outros países da América Latina?
Vivemos uma América Latina que sangra a vida da população LGBTI+ há muito. A perseguição aos corpos não brancos, cis, heteronormativos, a exclusão política e toda forma de violência está marcada em nossa história. Mas também a luta, a força por meio da coletividade e a militância incansável dos movimentos sociais é parte desse trajeto. Durante muito tempo, os países tentaram unir forças neste enfrentamento. O reconhecimento de direitos para a população LGBTI+, no Brasil, se dá essencialmente por decisões do judiciário (em geral perante o STF), e certas medidas foram concedidas antes no Brasil do que em outros países da América Latina. A Colômbia, por exemplo, só reconheceu o direito ao casamento em 2016 — enquanto no Brasil, desde 2011 a união estável é permitida, podendo ser convertida em casamento desde 2013. Os direitos da área cível foram os mais contemplados no Brasil, enquanto a violência segue brutal. Nessa área, o país continua sendo, ano após ano, o que mais mata LGBTIs no mundo. Além disso, somado ao cenário caótico e de superencarceramento brasileiro, trata-se de uma população cuja humanidade é totalmente retirada quando privada de liberdade. A violência ocorre no espaço público e privado, por vezes marcada por traços de crueldade. Não é só violência, é também ódio. E isso é grave.

Quais perspectivas o livro lança sobre a questão do direito e da lei para as pessoas LGBTI+?
As visões que constam no livro são — assim como nós somos — diversas. Não são posicionamentos homogêneos, tampouco rígidos e fechados em si mesmos. A obra é um convite ao diálogo sobre um campo de debate e de pesquisa ainda marginalizado. Mas o campo das lutas é imenso e as pautas não são poucas: reconhecimento de direitos é o mínimo. Os textos refletem sobre (quem tem) a legitimidade para ser, agir e determinar-se; a elaboração legislativa acerca das vivências dissidentes; a punição, o aprisionamento e os seus diferentes contextos.

Taynah Ignacio, sapatão e militante do movimento LGBT no RS

O livro Tem saída? – perspectivas LGBTI+ sobre o Brasil reúne pessoas autoras e organizadoras de diferentes campos de ação e histórias de vida. O que aproxima e une essas diversas perspectivas?
O que nos une não é só ter um rótulo de ser LGBTI ou não, mas é a sede de mudança. E, de quebra, a existência de um sistema capitalista que oprime não só LGBTIs, mas também mulheres, negros e/ou qualquer pessoa que saia da norma cis-branca-heteronormativa.

O que leitores que não se identificam como LGBTI+ podem aprender com a publicação?
É ver que LGBTIs não são só LGBTI e trabalham ou militam exclusivamente com isso. É ver que podemos falar sobre qualquer coisa, inclusive elaborar sobre a política geral. E fazer com que as pessoas enxerguem e pensem a partir das nossas perspectivas de saídas.

Winnie Bueno, Iyalorixá, ativista dos movimentos negro e feminista, Doutoranda em Sociologia e Mestra em Direito

Em anos recentes, vimos o surgimento no Rio Grande do Sul de uma profusão de saraus, coletivos e projetos literários que priorizam o protagonismo feminino e negro. Ao que você atribui o sucesso de tantas iniciativas?
A música, a cultura, a literatura e a escrita sempre foram um lugar importante para que mulheres negras pudessem escrever suas próprias narrativas em uma voz autodefinida e em primeira pessoa. A gente vê a trajetória da Carolina Maria de Jesus, da Conceição Evaristo, da Maria Firmina dos Reis e de várias outras mulheres negras que, historicamente, tanto no contexto brasileiro quanto num contexto global, utilizaram a cultura como um espaço de inscrição. É isso o que faz com que essas iniciativas sejam tão bem sucedidas, porque essas mulheres podem, então, exercer em voz própria uma forma de inscrição de suas próprias experiências e das suas próprias narrativas.

Chimamanda Ngozi Adichie aponta para o que chama de “perigo da história única”, em que o protagonismo narrativo é historicamente exercido por autores e personagens brancos. Dessa forma, quais livros você recomendaria e que poderiam contribuir com a luta antirracista?
A literatura, tanto em poesia quanto em ficção, quanto em literatura de não-ficção, tem muitos livros importantes. Eu acredito muito no poder do livro e da educação para compreender melhor a complexidade do racismo. Pensando no protagonismo literário de mulheres negras, há duas autoras que são fundamentais: Toni Morrison e Conceição Evaristo. Os livros dessas mulheres são instrumentos muito importantes que nos ajudam a refletir sobre o impacto do racismo no cotidiano de mulheres negras e, sobretudo, as possibilidades de resistências que essas mulheres vão articular a esse sistema de dominação.

Tem saída? – perspectivas LGBTI+ sobre o Brasil
Vários autores
R$ 50
Editora Zouk

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