Edição: Vitor Diel
Arte: Giovani Urio

Sancionada no dia 29 de junho, a Lei Aldir Blanc, que homenageia o compositor carioca morto em maio pela Covid-19, prevê R$ 3,6 bilhões para o trabalhadores da área cultural do País, um dos setores mais gravemente afetados pela pandemia do novo coronavírus. Publicada no dia 30 de junho no Diário Oficial da União, a Lei 14.017 de 2020 estende o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, cooperativas e espaços culturais a ser pago em três parcelas mensais.

Estão aptos a receber o auxílio trabalhadores com atuação comprovada no setor cultural nos últimos dois anos, sem vínculo formal de emprego e que não receberam o auxílio emergencial atualmente em vigor ou outros benefícios previdenciários.

Espaços artísticos e culturais, bibliotecas comunitárias, livrarias, pequenas e microempresas como editoras, sebos, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as atividades interrompidas poderão receber entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais através dos fundos municipais e estaduais. Para isso, os gestores devem estar inscritos em cadastros nacionais ou estaduais, ou no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic), ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).

A lei determina ainda que as instituições e empresas beneficiadas com o auxílio devem realizar atividades aos estudantes de escolas públicas ou em espaços públicos de forma gratuita.